(DOC. VP 758.2025.3522.4698)

TJRJ. PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO art. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. ART. 155, § 2º, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO REQUERENDO A ABSOLVIÇÃO DA ACUSADA, UMA VEZ QUE, EMBORA COMPROVADO O FATO E A AUTORIA, FORÇOSO RECONHECER QUE A IMPUTAÇÃO REFERENTE AO CRIME DE FURTO É FLAGRANTEMENTE ATÍPICA NA AUSÊNCIA DE OFENSA AO BEM JURÍDICO TUTELADO, POIS, CONFORME VERIFICADO ATRAVÉS DO TESTEMUNHO DA VÍTIMA, TRATA-SE DE FURTO DE BENS DE HIGIENE DE BAIXO VALOR NÃO HAVENDO PRECIFICAÇÃO QUANTO AO OBJETO DO FURTO, POIS NÃO CONSTA NO PROCESSO LAUDO DE AVALIAÇÃO DAS MERCADORIAS, ALÉM DE HAVER INCERTEZA SOBRE A QUANTIDADE DE BENS SUBTRAÍDOS. ACOLHIMENTO DO INCONFORMISMO DEFENSIVO. A ACUSAÇÃO POSTA NA DENÚNCIA É NO SENTIDO DE QUE A ACUSADA, ORA RECORRENTE, AGINDO CONSCIENTE E LIVREMENTE, SUBTRAIU PARA SI 02 (DOIS) CREMES DE CABELO DA MARCA SALON LINE, 01 (UM) SHAMPOO DA MARCA DOVE, 01 (UM) CONDICIONADOR DA MARCA DOVE, TOTALIZANDO APROXIMADAMENTE O VALOR DE R$90,00 (NOVENTA REAIS), DE PROPRIEDADE DO REFERIDO ESTABELECIMENTO. A INSTRUÇÃO CRIMINAL SE FEZ PRECÁRIA PARA COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA, HAVENDO DIVERGÊNCIA SIGNIFICATIVA ENTRE O QUE DESCREVE A DENÚNCIA E O AFIRMADO PELA GERENTE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUANTO AOS BENS SUBTRAÍDOS E O QUANTITATIVO. AUTO DE APREENSÃO GENÉRICO QUE SEQUER AFIRMA SE OS RECIPIENTES ESTAVAM COM OS PRODUTOS OU SE TINHAM VALORES. INEXISTÊNCIA MÍNIMA DE PROVA DO VALOR DE MERCADO DOS PRODUTOS DITOS SUBTRAÍDOS. POSSIBILIDADE DE ADMISSÃO DA TESE DE ATIPICIDADE MATERIAL POR INEXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA IDENTIFICAR O VALOR DOS BENS SUBTRAÍDOS. DÚVIDA RAZOÁVEL QUE SE RESOLVE EM FAVOR DE QUEM É ACUSADO. RECURSO PROVIDO.

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