(DOC. VP 758.1399.1487.6789)

TJSP. Apelação. Furto qualificado.   Apelo ministerial postulando a condenação. Improcedência. Princípio da bagatela. Bens avaliados em R$ 120,00 que foram restituídos à vítima. Presentes os critérios para o reconhecimento da insignificância. Manutenção da r. sentença. Apelo desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote