(DOC. VP 758.0697.6344.6337)

TJRJ. APELAÇÃO. DELITOS DO art. 129, § 9º, DUAS VEZES, N/F DO 69, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, NO ÂMBITO DA LEI 11.340/06. APELAÇÃO DEFENSIVA QUE REQUER A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA OU EM DECORRÊNCIA DE LEGÍTIMA DEFESA. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL.

Do pedido de absolvição. A autoria e a materialidade, quanto aos delitos de lesão corporal praticados pelo apelante são indenes de dúvidas, diante das provas produzidas em sede judicial. Ao prestar depoimento em Juízo, sob o crivo do contraditório, uma das vítimas narrou que, no dia dos fatos, o réu chegou em casa ¿muito bêbado¿, jogou uma garrafa de cerveja no rosto da depoente, deu-lhe ¿um tapão¿ na região peitoral e uma cabeçada na testa, que chegou a ¿tomar pontos¿ e tem

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