(DOC. VP 758.0127.0614.1236)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA - INSURGÊNCIA DO EXECUTADO - DESCABIMENTO - DE PLANO, RESTA INCONTROVERSO QUE O EXECUTADO SE FURTA EM SATISFAZER O DÉBITO ALIMENTAR, POR ANOS A FIO - SE A DÍVIDA ALIMENTAR PERSISTE, POR ÓBVIO NÃO HÁ QUE SE FALAR EM EXCESSO DE EXECUÇÃO - O VEÍCULO PENHORADO, EMBORA ÚTIL AO EXECUTADO, NÃO É ESSENCIAL PARA O DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES LABORATIVAS COMO PEDREIRO, RAZÃO PELA QUAL TAMPOUCO HÁ QUE SE FALAR NA IMPENHORABILIDADE SUSCITADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO

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