(DOC. VP 757.7276.1351.4669)

TJSP. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO -

Pronúncia - Duplo homicídio simples tentado. Pretensão de absolvição sumária, despronúncia ou desclassificação. Pedido de gratuidade da Justiça. Viabilidade em parte. 1. Ausência de indícios suficientes de autoria em relação a uma das tentativas de homicídio, que se apoia tão somente em versões conflitantes das vítimas, não amparadas por nenhum outro elemento de prova produzido sob o crivo do contraditório. Inteligência do CPP, art. 414, caput. 2. Tentativa de homicídio sim

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