(DOC. VP 757.5163.6861.4300)

TJSP. Embargos de terceiro - Sentença de extinção sem resolução de mérito - Apelo da parte autora - Pretensão de que o Tribunal reveja seu julgado - Descabimento - Embargos de terceiro que não se prestam à revisão do quanto decidido anteriormente - Ausência de constrição sobre seu patrimônio ou ameaça nesse sentido - Inexistência dos requisitos de embargos de terceiro - Sentença mantida - Recurso desprovido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote