(DOC. VP 757.2419.5873.7560)

TJSP. DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. ALEGAÇÃO DE PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO. RECURSO DESPROVIDO. 1.

Livramento condicional negado em relação ao agravante. 2. Recurso defensivo: (i) concessão da liberdade condicional, diante do preenchimento dos requisitos legais, objetivo e subjetivo, (ii) prática de falta grave não possui o condão de interromper o prazo para a concessão do benefício, (iii) falta disciplinar não pode servir como um impeditivo absoluto ao deferimento do benefício, devendo ser sopesada com outros aspectos, notadamente o tempo de pena já cumprido. 3. Falta grave prat

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