(DOC. VP 757.0288.5306.2731)

TJSP. JÚRI -

Homicídio qualificado tentado (motivo fútil, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e em contexto de violência doméstica e familiar) - PRELIMINAR - Alegação de nulidade por cerceamento de defesa. Inocorrência. Prejuízo não demonstrado. Princípio do pas nullité sans grief - Rejeição. MÉRITO - Súmula 713 do C. STF. Revisão limitada ao objeto do recurso - Opção dos jurados por uma das versões do fato. Princípio da íntima convicção das decisões dos jurados - Co

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