(DOC. VP 756.8285.5579.1543)

TJSP. DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA DISCIPLINAR GRAVE. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame 1. José Ricardo da Silva Felix interpôs agravo em execução penal contra decisão que reconheceu falta disciplinar grave, determinando a perda de 1/6 dos dias remidos. Alega insuficiência probatória e pleiteia a desclassificação da falta para média, destacando seu histórico disciplinar favorável. II. Questão em Discussão 2. Determinar se a conduta do agravante está comprovada e se configura falta disciplinar grave ou se deve ser desclassificada para falta média. I

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