(DOC. VP 756.7333.5129.8094)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ABANDONO DE INCAPAZ. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I CASO EM EXAME 1-)

Juliana foi condenada à pena de oito anos de reclusão, em regime semiaberto, por abandonar seus filhos e netos menores de idade, resultando na morte de uma das crianças. 2-) A apelante alegou insuficiência probatória, afastamento de qualificadora, diminuição da pena e fixação de regime mais brando. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 1-) A questão em discussão consiste em (i) saber se há provas suficientes para a condenação; e (ii) se a qualificadora deve ser afastada. III. RAZÕES DE D

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