(DOC. VP 756.5745.4519.4562)

TJRJ. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. CABIMENTO. PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR PREVISTOS NO CPP, art. 312. MEDIDAS CAUTELARES INSUFICIENTES PARA PRESERVAR A ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

Extrai-se dos autos que o Paciente foi denunciado como incurso no crime previsto no art. 217-A n/f do art. 71, ambos do CP, pela suposta prática de atos libidinosos e conjunção carnal com a vítima, menor de idade, prevalecendo-se de relações domésticas e familiares, já que era padrasto da vítima. A prisão preventiva foi decretada pelo juízo a quo, em decisão devidamente fundamentada, com base nos fatos concretos, praticados contra uma criança de 5 anos de idade, havendo fortes ind�

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