(DOC. VP 755.5801.2373.1878)

TJSP. APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU -

Exercícios de 2005 a 2010 - Execução ajuizada em abril de 2012 e extinta em dezembro de 2022 - Não houve citação do devedor no prazo razoável - Exceção de Pré-executividade acolhida para reconhecer a ocorrência de prescrição - Exequente que deixa de praticar atos efetivos e concretos com vistas ao recebimento de seu crédito - Morosidade que se atribui a exequente - Sentença mantida - Recurso improvido

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