(DOC. VP 755.0378.8897.4166)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS E DE PROCEDÊNCIA DA MONITÓRIA. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA PARTE RÉ. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.

Recurso de apelação objetivando a reforma da sentença que rejeitou os embargos monitórios e julgou procedente a ação monitória com a sua conversão em título executivo judicial, sob o argumento de prescrição do débito e de ocorrência de erro essencial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se o débito está prescrito, bem como se é possível a aplicação do erro substancial na declaração de vontade da apelante, sob o argumento de que assi

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