(DOC. VP 754.9472.4301.7604)

TJSP. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. SENTENÇA DE CONDENAÇÃO. APELO DO RÉU.

Pretendida atenuação do regime inicial para a forma do aberto, à vista da detração «processual". Dosimetria. Regime semiaberto para início do cumprimento da pena. Adequação. CP, art. 33, § 3º. Fixação em vista da gravidade do caso, em que se deu colisão contra um muro e dano a terceiros, além da nódoa subjetiva pela reincidência específica. Regime aqui mantido, reduzida, de ofício, porém, a pena de suspensão da habilitação. Parcial provimento

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