(DOC. VP 754.8682.8228.5103)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA. RÉU DESAPARECIDO DESDE 1995. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E DE CADASTROS A FIM DE OBTER POSSÍVEL PARADEIRO DO AUSENTE. DILIGÊNCIAS QUE RESTARAM INFRUTÍFERAS. DECRETADA SUA REVELIA. NOMEADO CURADOR ESPECIAL NA PESSOA DO DEFENSOR PÚBLICO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 485, III DO CPC. IRRESIGNAÇÃO AUTORAL. RÉU DESAPARECIDO HÁ 30 ANOS. DEMANDA JUDICIAL QUE TRAMITA HÁ MAIS DE 13 ANOS. CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO. DECLARADA A AUSÊNCIA DO RÉU E A NOMEAÇÃO DA AUTORA, SUA MÃE, COMO CURADORA. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO RECURSO.

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