(DOC. VP 754.8407.4559.1751)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -

Indeferimento de pedido de desbloqueio de quantias tornadas indisponíveis, por meio do sistema SISBAJUD - Irresignação do devedor - Não apresentação de extratos das contas bancárias atingidas - Ausência de elementos a comprovar que as quantias localizadas refiram proventos de aposentadoria ou verba trabalhista - Inaplicabilidade da regra do CPC, art. 836 - Caso que não retrata penhora de bens - Quantia inferior a 40 salários-mínimos localizada em conta corrente - Necessidade de compro

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