Carregando…

(DOC. VP 754.7203.9273.0279)

TJSP. HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO EM PROCEDIMENTO INSTAURADO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE - EXECUÇÃO CRIMINAL REGULAR - AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO A QUO - WRIT QUE TAMBÉM NÃO SE PRESTA A ACELERAR A MARCHA PROCESSUAL - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO - ORDEM DENEGADA, COM RECOMENDAÇÃO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote