(DOC. VP 754.6453.7323.0395)

TJRJ. Apelação. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenizatória. Sentença acolhendo o pedido. Recurso do autor. - Consta dos autos que o autor sofria descontos indevidos nos proventos de sua aposentadoria do INSS para o pagamento de prêmios mensais de seguro de vida não contratado. - Verba alimentar destinada ao sustento do autor e sua família. - Indenização que admite majoração para R$ 5.000,00. - Jurisprudência desta Câmara de Direito Privado em casos análogos. - Sentença reformada nesse ponto. - Recurso provido.

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