(DOC. VP 754.6054.9449.0784)

TST. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. MATÉRIA NÃO TRATADA NA SENTENÇA. PRECLUSÃO INEXISTENTE. REQUISITOS DO ART. 896, §1º-A, DA CLT, ATENDIDOS.

Agravo de instrumento provido, ante a possível violação do art. 93, IX, da CF. II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. ADESÃO AO PDV. QUITAÇÃO DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO. MATÉRIA NÃO TRATADA NA SENTENÇA. PRECLUSÃO INEXISTENTE. Nos termos do CPC, art. 1.013, aplicado subsidiariamente na Justiça do Trabalho, o recurso ordinário interposto pela parte devolve ao Tribunal o conhecimento da

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote