(DOC. VP 754.1925.3566.8643)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - RECURSO DA RÉ - PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE RECURSAL - REJEIÇÃO - INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA DO CPC, art. 382, § 4º - ERRO DE PROCEDIMENTO NA ORIGEM - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - EFEITO TRANSLATIVO - R. SENTENÇA QUE NÃO OBSERVOU AS PECULIARIDADES DA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - AVALIAÇÃO DE MÉRITO QUE NÃO EXISTE NESSA ESPÉCIE PROCEDIMENTAL - CONDENAÇÃO PREMATURA DA RÉ - ANULAÇÃO PARA REABRIR A FASE DE PRODUÇÃO DE PROVA - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO DA RÉ PREJUDICADO 1 - A

admissão de recurso ou defesa no procedimento em espécie foi referendada pelo C. STJ, existindo, no caso, claro prejuízo à ré, que foi condenada a honorários advocatícios, justificando, por si só, o interesse recursal em provocar novo debate junto a esta C. Câmara, possibilitando, inclusive, o reconhecimento de matérias de ordem pública, conforme efeito translativo ínsito ao recurso. 2 - Na produção antecipada de provas, não há resolução de mérito, tampouco condenação a exi

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