(DOC. VP 754.1752.0249.4143)

TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. 

Caso em Exame Ação de alienação judicial de bens comuns partilhados em anterior ação de dissolução de união estável. Indeferido pedido de tutela de urgência para arbitramento de aluguel referente à meação no imóvel e bloqueio de veículo para impedir venda a terceiros. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a presença dos requisitos para concessão da tutela de urgência, quais sejam, a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano

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