(DOC. VP 753.4142.8983.2027)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TUTELA PROVISÓRIA. PLANO DE SAUDE. RECUSA DE AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS APÓS CIRURGIA BARIÁTRICA.

Probabilidade do direito demonstrada por laudos médico e psicológico que acompanharam a peça inaugural na ação na origem. Imprescindibilidade da realização do procedimento cirúrgico de retirada do excesso de pele, com vistas a evitar processos infecciosos, nos termos do verbete da Súmula 258 deste Tribunal de Justiça. Tema 1.069 do STJ que fixou a tese de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assist

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