(DOC. VP 753.1672.6244.6573)

TJSP. Apelação. Roubo impróprio e condução de veículo com adulteração de sinal identificador. Autoria e materialidade demonstradas. Prova segura. Desclassificação para crime de furto. Impossibilidade. Pleito de reconhecimento de participação de menor importância e de afastamento da causa de aumento. Prejudicado. Não houve reconhecimento de concurso de pessoas. Dosimetria. Pena e regime corretamente aplicados. Recurso improvido

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