(DOC. VP 752.4990.1825.9641)

TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. I. 

Caso em Exame 1. Habeas corpus impetrado em favor de Nathan Martins de Souza contra fiança de um salário mínimo, não paga por alegada hipossuficiência. II. Questão em Discussão 2. Se a fiança é excessiva considerando a situação financeira do paciente. III. Razões de Decidir 3. Paciente tem renda de R$ 1.750, permitindo arcar parcialmente com a fiança. 4. Redução para metade do salário mínimo que se reputa razoável. IV. Dispositivo e Tese 5. Ordem parcialmente concedid

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