(DOC. VP 752.4418.3124.5142)

TJSP. Falsidade ideológica (CP, art. 299, caput). Provas seguras de autoria e materialidade. Declarações incriminadoras, de testemunha. Confissão judicial. Validade. Tipicidade caracterizada. Crime formal, ademais, que independe de resultado naturalístico. Responsabilização inevitável. Condenação imperiosa. Apenamento redimensionado. Pena-base já fixada no mínimo legal. Existência de apenas uma condenação pretérita apta a caracterizar a reincidência. Necessidade de compensação integral com a atenuante da confissão. Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Impossibilidade. Regime adequado. Apelo parcialmente provido

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