(DOC. VP 752.0209.3148.6132)

TJSP. Cumprimento de sentença. Honorários sucumbenciais. Executados que são beneficiários da gratuidade. Sentença que acolheu impugnação e extinguiu o cumprimento de sentença sem resolução do mérito. Crédito do patrono que está sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do CPC, art. 98, § 3º. Alteração na situação econômica dos apelados não demonstrada. Cumprimento acertadamente extinto. Sentença mantida. Recurso desprovido

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