(DOC. VP 751.9683.9194.9811)

TJSP. APELAÇÃO -

Execução de título extrajudicial. Exceção de pré-executividade. Pedido de prosseguimento, citação e penhora no rosto dos autos após acordo extrajudicial e quitação. Decisão de parcial acolhimento à exceção. Descabimento de indenização em dobro, já que na época do ajuizamento a dívida era válida. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos nos termos do art. 252 do RITJSP. Desprovimento. Cabimento de fixação de multa por litigância de má-fé, nos termos do CPC,

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