(DOC. VP 751.9621.7851.7855)

TJSP. REEXAME DE MATÉRIA ARGUIDA EM

RecursoS especiaIS 1.495.146/MG, 1.492.221/PR e 1.495.144/RS (Tema 905, STJ) - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRECATÓRIO E RPV JÁ EXPEDIDO E PAGO - Depósito dos valores realizados em maio de 2011 - Desnecessidade de adequação ao quanto decidido no tema 810 do STF - Modulação decidida nas Questões de Ordem nas ADIs 4.357/DF/STF e 4.425/DF/STF (25.03.2015) - Consta do Tema 905 do STJ expressamente o cabimento da modulação em relação aos casos em que ocorreu expedição ou pagamento de prec

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote