(DOC. VP 751.5683.1513.9671)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - CERCEAMENTO DE DEFESA - OITIVA DE TESTEMUNHA - PEDIDO INDEFERIDO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO NEGADO. -

Configura-se como violação ao devido processo legal, constitucionalmente garantido às partes como consectário lógico da ofensa aos princípios do contraditório e ampla defesa, o julgamento antecipado da lide, em desprezo a requerimento feito em tempo hábil, de produção de prova, sem qualquer fundamentação minimamente razoável. - A perícia grafotécnica realizada foi conclusiva ao indicar que as assinaturas questionadas não partiram do punho do executado. A produção de prova test

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote