(DOC. VP 751.5208.3590.9503)

TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO.

Acidente do trabalho. Cálculo da renda mensal inicial do auxílio-acidente que deve se pautar pelo auxílio-doença que o precedeu. Insurgência quanto ao valor do salário-de-benefício apurado. Impossibilidade. Ausência de pedido revisional na ação de conhecimento que obsta a sua discussão em sede de cumprimento de sentença. Decisão mantida. AGRAVO DESPROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote