Carregando…

(DOC. VP 751.2370.6298.5872)

TJSP. Habeas Corpus- Tráfico de Drogas - Prisão preventiva - Pleito de concessão de liberdade provisória - Perda do objeto - Superveniência de decisão que deferiu a liberdade provisória em favor dos pacientes, determinando a expedição de alvará de soltura - Impetração Prejudicada

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote