(DOC. VP 751.1921.5645.6462)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.

Decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita. Documentos apresentados pela agravante que comprovam a hipossuficiência. Ausência de elementos que caracterizam a capacidade econômica. Ônus do impugnante. Rendimentos tributáveis reduzido. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote