(DOC. VP 750.2647.8040.6315)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÍVIDA COMPROVADA. NEGATIVAÇÃO LEGÍTIMA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA. REDUÇÃO DA MULTA. AFASTAMENTO DE INDENIZAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME

Apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais, reconhecendo a regularidade da dívida e da negativação do nome da autora. Foi aplicada multa de 8% sobre o valor atualizado da causa por litigância de má-fé e fixada indenização em favor do réu no valor de R$ 5.000,00. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões principais em discussão:(i) a regularidade da dívida e da negativação do nome da autora; e(ii) a manutenção ou modificação das pena

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