(DOC. VP 750.1320.9849.8263)
TJSP. APELAÇÃO - «EMBARGOS À EXECUÇÃO» -
Contrato bancário - Crédito para exportação - Sentença de improcedência - Insurgência recursal do embargante - Preliminares afastadas - Existência de cláusula de eleição de foro - CDC que não se aplica à hipótese - Contrato celebrado entre pessoas jurídicas, incentivando o desempenho da atividade da empresa, cujo embargante é devedor solidário - Inexistência de relação de consumo - Inocorrência de cerceamento de defesa - Prova pericial contábil desnecessária - Ausência de
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