(DOC. VP 749.7627.7128.1302)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Decisão que indeferiu a tutela provisória. Pedido de realização de procedimento cirúrgico pós-bariátrica. Ausentes os requisitos autorizadores da tutela provisória. Laudo médico unilateral. Emergência e perigo de danos à saúde da paciente não demonstrados, por ora. Tema 1069 do C. STJ. Necessidade de maior ampliação cognitiva para definir a natureza reparadora/funcional ou eminentemente estética do procedimento. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO

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