(DOC. VP 749.6444.6400.2907)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 33 C/C 40, III, AMBOS DA LD. RECURSO DA DEFESA. PROVA FIRME DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA DO CRIME DE TRÁFICO. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE REALIZARAM A PRISÃO. SÚMULA 70/TJRJ. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONDUTA DO art. 28, DA LD COM A CONSEQUENTE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA QUE MERECE PONTUAL AJUSTE. ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE TRÁFICO PRIVILEGIADO, COM OS SEUS CONSECTÁRIOS. 1.

Extrai-se da prova reunida que o acusado foi preso em flagrante, nas imediações de uma quadra poliesportiva, na posse de 10,1g de cocaína, embalados em 06 micro tubos plásticos. Consta que, policiais civis, em diligência objetivando verificar informes no sentido de que estaria ocorrendo tráfico de entorpecentes no local, lá chegando, visualizaram o denunciado entregando para um usuário um pino contendo pó branco e, ao realizarem a abordagem, lograram apreender o material entorpecente. 2

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