(DOC. VP 749.5706.3722.5256)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. REQUISITOS TUTELA PROVISÓRIA. PROVIMENTO DO RECURSO. I. 

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que concedeu tutela provisória de urgência para obrigar a requerida a custear materiais para cirurgia. A agravada possui prescrição médica para procedimentos cirúrgicos devido a dores crônicas e limitação funcional. A ré alega que os procedimentos são eletivos e não emergenciais, recusando alguns materiais solicitados. II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar se há urgência que just

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