(DOC. VP 749.3347.8454.0741)

TJSP. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora de imóvel. Impugnação acenando com a impenhorabilidade por se tratar de bem de família. Rejeição e imposição de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Inconformismo da parte executada insistindo na impenhorabilidade do bem e inexistência de ato atentatório à dignidade da justiça. Descabimento. Recorrente que não se desincumbiu do ônus que lhe cabia, qual seja, de comprovar que o referido imóvel é o único de sua propriedade e que se enquadra como bem de família. Aplicação da penalidade por ato atentatório. Cabimento. Cronologia dos fatos e alegações deduzidas que caracterizam verdadeira tentativa de alterar a verdade dos fatos, bem como embaraço à penhora. Decisão mantida. Recurso não provido

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