(DOC. VP 749.1084.7898.2325)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de Revisão Contratual. Bancários. Indeferimento de Justiça Gratuita. Descabimento. Possibilidade de concessão. Presunção de hipossuficiência da alegação. Aposentado do INSS. Ausência de provas nos Autos a desconstituírem a presunção. Inteligência do CPC, art. 99. RECURSO PROVIDO para conceder ao Agravante os benefícios da Justiça Gratuita

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