(DOC. VP 749.0611.2349.3189)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÕES PELO art. 35 C/C 40, IV, AMBOS DA LEI 11.343/06. RECURSOS DEFENSIVOS. PLEITO ABSOLUTÓRIO PELA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. CAUSA DE AUMENTO DE PENA QUE SE MANTÉM. DOSIMETRIA QUE NÃO MERECE QUALQUER REPARO. 1)

Extrai-se da peça exordial que os réus, associaram-se entre si, bem assim com o corréu José Francisco da Silva, vulgo ¿Chico Bala¿, já falecido, e outros indivíduos não identificados, todos integrantes da facção criminosa Terceira Comando Puro para, de forma estável e permanente, praticarem o crime de tráfico ilícito de entorpecentes, com emprego de arma de fogo. Consta ainda que, os denunciados Larissa, Jefferson, Paulo e Maycon foram cooptados pela malta ainda em tenra idade, qua

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