(DOC. VP 749.0286.0493.1338)

TJSP. APELAÇÃO. SOCIETÁRIO.

Levantamentos realizados pelos sócios mediante compensação com os lucros a serem distribuídos ao final do exercício. Relação de empréstimo configurada. Negócio jurídico cuja validade não depende de forma específica. Inteligência do art. 107/CC. Desnecessidade de esgotamento da via extrajudicial. Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição. Art. 5º, XXXV/CF. Prescrição não consumada. Inexistência de comportamento contraditório. Desligamento da sócia antes do término do exe

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