(DOC. VP 748.7994.4151.8812)

TJRJ. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. RITO ESPECIAL. USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL. IMÓVEL LITIGIOSO. SUSPENSÃO DE ATO NOTARIAL ATÉ A SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. PODER GERAL DE CAUTELA. DECISÃO MANTIDA.

Agravo de instrumento interposto de decisão que determinou a suspensão de usucapião extrajudicial de imóvel que integra o monte a ser partilhado. 1. A usucapião é modalidade de aquisição originária de propriedade, hipótese em que não há relação com o que juridicamente havia no imóvel anterior, ensejando o surgimento de uma nova matrícula no registro de imóveis. 2. Ainda que os agravantes possam comprovar o preenchimento do requisito temporal de uma das modalidades de usucapiã

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