(DOC. VP 748.7535.9356.5570)

TJSP. APELAÇÃO - RESCISÃO DE CONTRATO E DEVOLUÇÃO DE VALORES -

Cooperativa habitacional - Procedência parcial - Insurgência das partes - Acolhimento apenas do recurso da autora - Disposições do CDC aplicáveis aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas - Súmula 602/STJ - Parte autora que se tornou uma das «cooperadas» da ré apenas para que pudesse adquirir o imóvel, não tendo qualquer interesse na atividade econômica da entidade - Dever de informação não cumprido - Falta de prazo para entrega - Atraso excessivo

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