(DOC. VP 748.5092.0708.9738)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame 1. No dia 25 de fevereiro de 2017, na Avenida Sete de Setembro, Vila Sumaré, comarca de Leme, o recorrente, conhecido como «Jô», matou Marcelo Madalena dos Santos com disparo de arma de fogo, motivado por futilidade. A materialidade do crime foi comprovada por boletim de ocorrência, laudo necroscópico e relatório de investigação. O recorrente negou envolvimento e optou pelo silêncio em juízo. Testemunhas indicaram o recorrente como autor dos disparos. II. Questão em

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