(DOC. VP 747.6446.7030.2357)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO DE BENS DE IDOSA. CONDENAÇÃO MANTIDA. I. 

Caso em exame 1. Condenação pela Lei 10.741/2003, art. 102 2. O réu apelou, alegando insuficiência probatória, buscando a absolvição. 3. O julgamento foi convertido em diligência para análise da suspensão condicional do processo, mas a proposta foi rejeitada pelo réu e defensor. II. Questão em discussão 4. A questão em discussão consiste em saber se houve erro na condenação do réu por apropriação de bens da idosa, considerando a alegação de que a vítima consentiu com a

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