(DOC. VP 747.5004.4921.2891)
TJSP. APELAÇÃO.
Compra e venda de máquina de gelo. Ação de resolução contratual c/c perdas e danos. Sentença de improcedência. Apelação da autora. Cabimento parcial. Resolução contratual. Possibilidade. Autora que pagou pela segunda máquina de gelo, não entregue pela ré. Determinação de devolução do valor referente ao bem. Danos materiais (lucros cessantes). Impossibilidade. Não demonstrada a culpa da ré pelo desfazimento do negócio. Dano moral. Possibilidade, desde que comprovada a ofensa
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote