(DOC. VP 747.1902.2149.3225)

TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. I - CASO EM EXAME.   1.

Agravo interposto por executado de valor de honorários advocatícios sucumbenciais, oriundos de ação indenizatória.  II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO   2. A questão em discussão versa sobre o deferimento da constrição judicial à razão de 10% sobre os rendimentos líquidos do devedor Agravante, depositando-o em conta judicial à disposição do Juízo. III - RAZÕES DE DECIDIR   3. Pleito de benesse de gratuidade sem assentamento de prova fática e documental. 4. Indeferimento do be

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote