(DOC. VP 747.0618.8190.4173)

TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA - IMPUGNAÇÃO DE ASSINATURA - ÔNUS DA PROVA - ÔNUS DO CUSTEIO - I -

Decisão agravada que determinou caber ao banco agravante o custeio dos honorários periciais relativos à prova pericial grafotécnica - II - Reconhecido que, em se tratando de contestação de assinatura, decorrente de arguição de falsidade, o ônus da prova incumbe à parte que produziu o documento, no caso, a parte ré, ora agravante - III - Aplicação do entendimento sedimentado em sede de recurso repetitivo pelo C.STJ, sob o Tema 1061 - Ônus do custeio que também recai sobre a institu

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote