(DOC. VP 747.0444.1745.9442)

TJRJ. APELAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO. DECRETAÇÃO DA REVELIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO RÉU. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. EFEITO MATERIAL DA REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. AUSÊNCIA DE PROVAS DA CONTRATAÇÃO. CPC, art. 373, II. DEVER DE REPARAÇÃO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. COMPENSAÇÃO COM VALOR DEPOSITADO. DANO MORAL. INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. «QUANTUM» ARBITRADO QUE MERECE REDUÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

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