(DOC. VP 746.9706.9908.3298)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR E TRANSPORTE AÉREO. OVERBOOKING. IMPEDIMENTO DE EMBARQUE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL IN RE IPSA. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME

Gilmar dos Santos Souza ajuizou ação em face de Latam Airlines Brasil S/A. pleiteando indenização por danos morais devido à prática de overbooking, que resultou em atraso de quase oito horas em sua viagem de retorno de Recife para Cuiabá. A sentença julgou parcialmente procedente o pedido e condenou a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 a título de danos morais. O autor apelou para majorar o valor da indenização, sustentando que a longa espera e a falha na prestação do serviço causar

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